Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

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Arquivo

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1822 registos

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17.08.2026

Lei da concorrência e processos pendentes

Publicada alteração que altera prescrição

20.07.2026

Lei da concorrência e processos pendentes

Aprovada alteração no Parlamento

06.07.2026

Juros moratórios do 2.º semestre 2026

Taxas voltam a baixar no crédito a empresas

29.06.2026

Mandato forense

Morte do mandante

22.06.2026

Fusão de sociedades comerciais

Extinção de sociedade e transferência de passivo

19.06.2026

Trespasse e abuso de direito

Concorrência desleal

17.06.2026

IMT em operação de reestruturação de grupo empresarial

TJUE condena aplicação de imposto

02.06.2026

Apresentação das contas 2025 das IPSS

Segurança Social prorroga prazo

29.05.2026

Presunção de culpa do gerente Free

Free

Ação social de responsabilidade

08.05.2026

Massa insolvente de sociedade comercial

Extinção e substituição pelos sócios

07.05.2026

Responsabilização automática de administrador

Multa criminal aplicada à sociedade

21.04.2026

Ação de honorários

Massa insolvente de cliente

10.04.2026

Verificação efetiva da insolvência

Sociedade gestora de participações sociais

06.04.2026

Assembleia de proprietários

Renovação de deliberações

06.04.2026

Direito da insolvência UE

Regras comuns em 2029

25.03.2026

Ação para anulação de partilha subsequente a divórcio Free

Free

Providência cautelar e sociedades comerciais

19.03.2026

Renúncia a quinhão hereditário Free

Free

Insolvência e recusa de exoneração do passivo restante

19.03.2026

Regime jurídico para sociedades UE Inc.

Regulamento pode ficar pronto este ano

10.03.2026

Declaração de insolvência

Suspensão generalizada do cumprimento de obrigações

04.03.2026

Deliberação social

Restituição de prestações suplementares

27.02.2026

Cláusula indemnizatória em pacto social

Sociedade de agentes de execução

04.02.2026

Reconhecimento de estabelecimento de interesse histórico

Aplicação de regulamento administrativo

30.01.2026

Indemnização por infração à concorrência

Pedir documentação na posse do infrator

19.01.2026

Digitalização da cooperação judiciária

Cooperação judiciária civil, comercial e penal transfronteiriça

16.01.2026

Juros moratórios do 1.º semestre 2026 Free

Free

Taxa baixa nos atrasos no pagamento pelas empresas

16.01.2026

Contrato para compra de ações

Competência internacional dos tribunais portugueses

12.01.2026

Destituição de administrador de sociedade anónima

Danos e direito a indemnização

29.12.2025

Confirmação da informação de beneficiário efetivo

Prazo termina dia 31 de dezembro

22.12.2025

Liquidação da massa insolvente

Exercício do direito de remição

15.12.2025

Gerente de comércio

Experiência comum

12.12.2025

Extinção de sociedade comercial

Ações judiciais pendentes

04.12.2025

Concorrência desleal

Utilização de informação na criação de empresa concorrente

28.11.2025

Ação especial de fixação de prazo

Reembolso de suprimentos

20.11.2025

Processos de insolvência: regras comuns da UE

Acordo entre Conselho e Parlamento Europeu

10.11.2025

Contrato de sociedade

Alteração do modelo de fiscalização da sociedade

07.11.2025

Contrato de agência

Direito à indemnização de clientela

06.11.2025

Deliberação para a exclusão de sócio

STJ uniformiza jurisprudência

03.11.2025

Registo Central do Beneficiário Efetivo

Aguarda-se atualização da regulamentação

27.10.2025

Alterado regime do Registo Central do Beneficiário Efetivo

Novas regras a 1 de novembro

13.10.2025

Responsabilidade dos gerentes e administradores

Danos decorrentes da perda de valor da quota social

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