Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

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Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Arquivo

Texto

Início

Fim

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2287 registos

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12.11.2026

Consumo de cocaína fundamenta redução de pena

Erro notório na apreciação da prova

10.11.2026

Proposta alteração à Lei da droga

Rever regime de autorização para exercer atividades

10.11.2026

Atualização das substâncias controladas

Proposta de lei no Parlamento

06.11.2026

Crime de auxílio à imigração ilegal

Dar casa e comida a imigrantes em situação ilegal

06.11.2026

Desporto: substâncias e métodos proibidos

Nova lista para 2027

06.11.2026

Detenção de arguido para realizar exame médico

Não aplicação de norma desadequada para fundamentar ordem judicial

04.11.2026

Crime de violência doméstica Free

Free

Validade de gravação áudio

30.10.2026

Animais acorrentados e meios de treino Free

Free

Aprovadas contraordenações

29.10.2026

Congelamento de fundos

Suspensão temporária de operações a débito de conta bancária

28.10.2026

Mensagens de grupo privado de WhatsApp

Prova em processo disciplinar escolar

21.10.2026

Provedora de Justiça leva ao TC as alterações ao processo penal

Inconstitucionalidade de várias normas

20.10.2026

Açores: representação legítima de interesses

Regulamento regional e registo provisório

19.10.2026

Alterações ao processo penal no TC

PS seguiu pedido da Ordem dos Advogados

19.10.2026

Contraordenações muito graves no Código da Estrada

Abandono de animais mediante uso de veículo

19.10.2026

Contraordenação ambiental muito grave

Substituição da coima por admoestação

19.10.2026

Bandeiras em edifícios públicos

Regras de utilização em novembro

15.10.2026

Revelia inoperante

Consignação em depósito

08.10.2026

Nova suspensão dos prazos no processo civil e penal

PS apresentou também projeto de lei

07.10.2026

Mais proteção dos advogados

Proposto alargamento dos direitos

06.10.2026

Crime de subtração de menor Free

Free

Incumprimento do regime de visitas

06.10.2026

Indemnização por excesso de legítima defesa

Ordem dos Advogados analisa projeto que exclui direito indemnizatório

02.10.2026

Regulamento geral do ruído e produção de mirtilos

Afugentador áudio digital com vocalizações de aves de rapina

28.09.2026

Declaração da inexistência de conflitos de interesses

MENAC esclarece prazo e regras de aplicação

25.09.2026

Multa pela prática de ato dilatório Free

Free

Advogados questionam exercício da defesa

25.09.2026

Criminalizar as ofensas sexuais praticadas contra animais

Projeto de lei no Parlamento

24.09.2026

Regime da segurança privada

Revisão e complemento às polícias

23.09.2026

Coimas para quem esconda o rosto Free

Free

Proibição em espaços públicos

22.09.2026

Violência doméstica e declarações para memória futura

Fixação de Jurisprudência

21.09.2026

Bandeiras em edifícios públicos

Regras de utilização revistas antes da publicação

21.09.2026

Vítimas de violência doméstica

Revisão das respostas e do financiamento

21.09.2026

Proteção das crianças em contextos de violência

Recomendações do PAN discutidas em Comissão

14.09.2026

Registo obrigatório na plataforma MyCiber

Prazo termina dia 15

09.09.2026

Processo penal: recursos ordinários

Exame preliminar do recurso

08.09.2026

Publicações no Facebook Free

Free

Difamação agravada

07.09.2026

Crime de difamação Free

Free

Imunidade do advogado no exercício do mandato

07.09.2026

Contraordenação

Responsabilidade contraordenacional de pessoa coletiva

03.09.2026

Alterações à confissão e ao processo abreviado

Novas regras no processo penal

02.09.2026

Alteração ao Código do Processo Penal

Novas regras no inquérito e na instrução

02.09.2026

Adiantamento de indemnização às vítimas de crimes

Instrução dos pedidos pela CPVC

01.09.2026

Entradas em vigor a 1 de setembro

Penal, financeiro, arrendamento acessível e transportes

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