Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

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Arquivo

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2731 registos

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31.07.2026

Atualizada regulamentação cadastral

Governo aprovou diploma

30.07.2026

Medidas excecionais no alojamento local

Municípios com mais tempo para regulamentar

28.07.2026

Títulos urbanísticos no RJUE

Transmissão de terrenos e edificações (Atualizada a 28.07.2026)

28.07.2026

Retificadas alterações ao RJUE

Alterações às novas regras (Atualizado a 28.07.2026)

28.07.2026

Ruído em Lisboa

Regulamento Municipal e casas afetadas pelo aeroporto

27.07.2026

Albufeira: medidas especiais de prevenção do ruído

Estabelecimentos com limitador-registador

24.07.2026

Alterações ao Regime da Reabilitação Urbana

Novas regras a 3 de agosto

23.07.2026

Casal idoso vendeu a casa a troco de cuidados

Supremo decreta a resolução do contrato

23.07.2026

Nova garantia para venda de casas em planta

Hipotecas sobre imóveis

22.07.2026

Índices ponderados de janeiro a maio 2026

Custos de materiais e equipamentos de apoio

21.07.2026

Opção de compra em contrato de arrendamento

Nulidade por falta de forma

17.07.2026

STA nega legalização de moradia na Serra de Sintra

Obras ilegais não beneficiam do princípio de conservação do existente

15.07.2026

Regime simplificado de arrendamento acessível

Medida com efeitos em setembro

10.07.2026

Fim do controlo das rendas Free

Free

Aprovada reforma do mercado de arrendamento

09.07.2026

Audiência prévia dos interessados no RJUE

Novas regras em agosto (Atualizada a 28.07.2026)

08.07.2026

Empreitada e abandono da obra Free

Free

Atraso no pagamento

08.07.2026

Validade, nulidades e caducidade no RJUE

Novos prazos a partir de agosto

08.07.2026

Urbanismo e licenciamento

Causa legítima de inexecução

03.07.2026

Incêndios: situação de alerta

Medidas excecionais em aplicação

02.07.2026

Entrado em vigor a 1 de julho

Código Civil, impostos, taxas aduaneiras, criptoativos, transportes

02.07.2026

Oposição no procedimento especial de despejo

Negar regularização da taxa de justiça é inconstitucional

01.07.2026

Ruído e novas zonas sensíveis no PDM

Direito fundamental de participação

30.06.2026

Alojamento Local no Seixal

Regulamento em consulta

30.06.2026

Alojamento Local no Funchal

Novo regulamento entra hoje em vigor

26.06.2026

Contrato de mediação imobiliária Free

Free

Pagamento de remuneração

25.06.2026

Novo contrato de aproveitamento energético

Proprietários cedem direitos dos seus imóveis

24.06.2026

Código Civil alterado

Condomínio e instalação de UPAC

23.06.2026

Arrendamento e atualização de rendas

Atualização automática

16.06.2026

Funcionários públicos podem ficar com casa

Regime extraordinário de regularização

15.06.2026

Alojamento local

Governo aprovou regime excecional

12.06.2026

Legalização urbanística na regularização de explorações pecuárias

Proposta de lei no Parlamento

08.06.2026

Contrato-promessa de compra e venda com eficácia real

Resolução ilícita

08.06.2026

Regularização de explorações pecuárias

Proposta de lei do Governo

03.06.2026

Condomínio e carregamento de veículos elétricos

Quadros elétricos: inovação ou não?

29.05.2026

Oposição à renovação

Arrendamento para fins não habitacionais

29.05.2026

Alterado licenciamento de operações urbanísticas

Novas regras em vigor em datas diferentes (Atualizada a 28.07.2026)

29.05.2026

Nova audiência prévia e contraordenações

Alterações ao RJUE (Atualizada a 28.07.2026)

27.05.2026

Apoio para projetos de arquitetura e especialidades

Construção de habitação permanente nos Açores

25.05.2026

Licenciamento de operações urbanísticas Free

Free

Nulidade de construção de bloco de apartamentos

22.05.2026

Ação de preferência

Tribunal competente

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