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12.11.2026
Responsabilidades parentais e superior interesse da criança
Questões de particular importância e atividades extracurriculares
12.11.2026
Ruído de aves exóticas
Direito ao repouso dos vizinhos
11.11.2026
Justiça, Finanças e medidas para hoje dia 11
Medidas preventivas para a situação de alerta
11.11.2026
Funcionamento dos tribunais dia 11 de novembro
CSM definiu procedimento
11.11.2026
Documento autêntico
Prova da emissão de ruído
10.11.2026
Depoimento de parte
Sociedade comercial
09.11.2026
Dívidas de cartão de crédito
Prescrição da dívida
06.11.2026
Música em dias de jogo
Repouso de doente cardíaco
05.11.2026
Dever de informação de banco
Assinatura de documento e violação de deveres de informação
05.11.2026
Propriedade horizontal e infiltrações
Legitimidade passiva de condomínio ou de condóminos
04.11.2026
Phishing com falsa Netflix
Banco condenado a devolver 30 mil euros
03.11.2026
Sociedade de advogados contra cliente
Instauração de injunção e litigância de má-fé
03.11.2026
Anulação de casamento de bígamo
Legitimidade para pedir a anulação do casamento
02.11.2026
Revisão de sentença estrangeira
Obrigação de alimentos
02.11.2026
Acidente de viação em autoestrada
Fuga de cão e insuficiência da vedação
29.10.2026
Serviços mínimos nos tribunais
Greve na Administração Pública a 2 de novembro
28.10.2026
Mensagens de grupo privado de WhatsApp
Prova em processo disciplinar escolar
28.10.2026
Fim da união de facto
Enriquecimento sem causa
26.10.2026
Responsabilidade civil
Queda de cliente em restaurante
26.10.2026
Incidente de liquidação
Fixação do valor da indemnização
21.10.2026
Lugar de garagem como habitação
Ligações às redes comuns do condomínio
21.10.2026
Justo impedimento
Prática de ato processual
20.10.2026
Despesas com elevadores
Condomínio e terraço de cobertura
19.10.2026
Assembleia de condóminos
Nulidade das deliberações
16.10.2026
Usucapião e aquisição de parcela de imóvel
Normas imperativas do urbanismo
15.10.2026
Seguro automóvel e exclusão por álcool ou drogas
Uso do carro sem autorização do dono
14.10.2026
Quebra de sigilo profissional do advogado
Ação de reivindicação
14.10.2026
Ocupação ilegal de imóvel
Indemnização por privação do uso
13.10.2026
Deliberações da assembleia de condóminos
Cobrança de dívidas
13.10.2026
Serviços públicos essenciais
Mercado Ibérico de Eletricidade
12.10.2026
Contrato de empreitada
Caducidade
08.10.2026
Nova suspensão dos prazos no processo civil e penal
PS apresentou também projeto de lei
07.10.2026
Mais proteção dos advogados
Proposto alargamento dos direitos
07.10.2026
Gestão processual
Decisão de não realização da audiência prévia
06.10.2026
Indemnização por excesso de legítima defesa
Ordem dos Advogados analisa projeto que exclui direito indemnizatório
30.09.2026
Contrato de arrendamento
Direito de preferência
29.09.2026
Comunicação indevida ao Banco de Portugal
Responsabilidade bancária
29.09.2026
Acidente durante prova de triatlo
Indemnização por dano não patrimonial
29.09.2026
Assessoria prestada por não magistrados
Novas regras em novembro
28.09.2026
Declaração de inconstitucionalidade
Nulidade de doações a favor da pessoa com quem se cometeu adultério
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