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Arquivo
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Fim
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4546 registos
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24.09.2026
Direito de preferência do arrendatário comercial
Venda da totalidade do prédio
24.09.2026
Confiança com vista à adoção
Superior interesse da criança
23.09.2026
Apresentação de peças processuais por mais de um mandatário
Requerimento extra para resolver anulação automática
21.09.2026
Simulação
Admissibilidade de prova testemunhal
17.09.2026
Banco condenado a devolver dinheiro a cliente
Subscrição de ações e renovação de depósito a prazo
16.09.2026
Falsificação de procuração
Compra e venda de imóvel
16.09.2026
Penhora de bens comuns do casal
Separação de bens e partilha
11.09.2026
Inventário e relação de bens
Propriedade ou direito de crédito
11.09.2026
Casamento e separação de bens
Compensações após divórcio
11.09.2026
Queda de cliente resulta em morte
Responsabilidade de estabelecimento comercial
10.09.2026
Mandato e doação
Nulidade da procuração
09.09.2026
Maçonaria e irradiação
Personalidade judiciária e poder disciplinar
08.09.2026
Condomínio e alojamento local
Personalidade judiciária
04.09.2026
Falta de aprovação de financiamento bancário
Cláusula resolutiva no contrato-promessa de compra e venda
03.09.2026
Escavações que danificam o prédio vizinho
Indemnizar sem culpa
02.09.2026
Simulação
Compropriedade e inversão do título da posse
01.09.2026
Advogado e direito de retenção
Retenção e compensação
31.08.2026
Alteradas custas processuais
Processo penal e contraordenacional
31.08.2026
Sociedade comercial
Arrendamento e cessão de quota
28.08.2026
Habilitação de herdeiros
União de facto
28.08.2026
Empreitada de consumo
Defeitos da obra
27.08.2026
Venda de imóvel em leilão eletrónico
Afixação de edital
26.08.2026
Novo procedimento administrativo para indemnizações
Responsabilidade civil extracontratual do Estado
26.08.2026
Desmaterialização do registo das penhoras e pagamentos
Constituída comissão técnica
26.08.2026
Litígios emergentes de relações jurídicas administrativas
Resolução de litígios
25.08.2026
Justo impedimento
Sobrecarga de trabalho do mandatário
21.08.2026
Renúncia ao mandato
Adiamento da audiência
20.08.2026
Desocupação do locado
Alteração ao Código de Processo Civil
20.08.2026
Prazo judicial
Apresentação de réplica
19.08.2026
Venda de imóvel em herança indivisa
Publicada lei de autorização
19.08.2026
Venda de coisa defeituosa
Veículo automóvel
19.08.2026
Alterações ao arrendamento urbano no Código Civil
Proposta no Parlamento
18.08.2026
Propriedade horizontal
Divisão das frações na vertical
17.08.2026
Alteradas custas processuais nas secretarias
Novas taxas e simplificação de procedimentos
31.07.2026
Erro de escrita
Pedido de retificação
31.07.2026
Maior acompanhado
Remoção do acompanhante
30.07.2026
Inventário subsequente a divórcio
Compensações por cessação do contrato de trabalho
28.07.2026
Passeio de bóia rebocada é atividade perigosa
Operador turístico condenado
24.07.2026
STJ não reconhece sentença do Qatar
Assimetria parental fundada no sexo
24.07.2026
Reforma da Justiça Administrativa
Aprovadas medidas
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