Lista de Acórdãos

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

COVID 19

Energia

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Saúde

Seguros

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Aduaneiro

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Contabilidade

Dupla Tributação e ADTs

IECs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

IRC

IRS

IVA

Obrigações Declarativas

Tributação do Património

Lista de Acórdãos

Arquivo

Texto

Início

Fim

23011 registos

1 2 3 4 5 ...

29.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.09.2026

Recurso de revista, contrato de compra e venda, compropriedade, simulação, nulidade, vontade real dos declarantes, prova testemunhal, impugnação da matéria de facto, princípio da livre apreciação(...)

29.09.2026

Portugal Fiscal / IRS / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.09.2026

Notificação da liquidação, IRS, declaração de contribuinte, alteração, autoridade tributária

29.09.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16.09.2026

Crime de lenocínio, Lei 5/2002 de 11/01, conceito de criminalidade organizada

29.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2026

Providência cautelar, repetição

29.09.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16.09.2026

Despedimento com justa causa, recusa de comparência a consulta médica

29.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17.09.2026

Suspensão de deliberações sociais, associação, deliberação associativa, expulsão

29.09.2026

Portugal Fiscal / Processo tributário / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.09.2026

Suspensão da liquidação, intimação para um comportamento, anulação do procedimento de revisão, reabertura procedimento vs consequências legais, omissão vinculada

29.09.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 03.07.2026

Providência cautelar de suspensão da eficácia de ato administrativo contra o ministério da administração interna (MAI); agente da GNR; processo disciplinar; violência doméstica; sanção(...)

25.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.09.2026

Recurso de revista, compra e venda, venda de bens onerados, arrendamento urbano, regime aplicável, cumprimento defeituoso, responsabilidade contratual, presunção de culpa, danos patrimoniais, obrigação de indemnizar,(...)

25.09.2026

Portugal Fiscal / IVA / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.09.2026

IVA, isenção

25.09.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16.09.2026

Omissão ou deficiência da documentação da audiência, forma de impugnação do vício e respetiva sanação

25.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2026

Arrendamento, resolução, rendas, cessação

25.09.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16.09.2026

Despedimento com justa causa, nota de culpa, ónus da prova

25.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2026

Restituição provisória de posse, direito de retenção, empreiteiro, convolação de procedimento cautelar

25.09.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.09.2026

Constituição de hipoteca legal, dispensa de audiência prévia

25.09.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 03.07.2026

Cessão de créditos; factoring; juros; indemnização por despesas de cobrança

24.09.2026

Diário Legal / Energia / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.09.2026

Recurso de revista, serviços públicos essenciais, contrato de fornecimento, energia elétrica, cláusula contratual geral, dever de informação, dever de esclarecimento prévio, norma imperativa, incumprimento,(...)

24.09.2026

Portugal Fiscal / Processo tributário / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.09.2026

Oposição, inexigibilidade da dívida exequenda, impugnação

24.09.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.09.2026

Quebra de sigilo, sigilo profissional do advogado, ação de reivindicação

24.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2026

Dano não patrimonial, perícia

24.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.09.2026

Responsabilidade civil, ato ilícito de instituição bancária, comunicação indevida à central de responsabilidades de crédito do baco de Portugal, recurso subordinado

24.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2026

Atribuição da casa de morada da família, oponibilidade a terceiros

24.09.2026

Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.09.2026

IVA, IRC, arrendamento cedência de posição contratual, prestação de serviços, lucro tributável

24.09.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 03.07.2026

Incidente de liquidação; indemnização; empreitada; suspensão imputável ao dono da obra

23.09.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.04.2026

Fundo de investimento, gestão, substituição, prazo, direito à indemnização, presunção judicial, convenção adicional, forma escrita, direito probatório material, diretiva comunitária(...)

23.09.2026

Portugal Fiscal / Processo tributário / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.09.2026

Situação tributária, regularização, auxilio do estado

23.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Revelia operante, nulidade da sentença, falta de fundamentação de facto, deliberações da assembleia de condóminos, deliberação anulável

23.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2026

Assembleia de condóminos, deliberação, nulidade, prestação de contas, mandatário

23.09.2026

Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.07.2026

Alimentos, alteração das circunstâncias

23.09.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.09.2026

Contra-ordenação, regulamento geral do ruído, competência das câmaras municipais, não realização de provas requeridas, necessidade de fundamentação

23.09.2026

Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17.09.2026

Regime de visitas, decisão provisória, menores

23.09.2026

Portugal Fiscal / IVA / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.09.2026

Indemnização sujeita a IVA, impugnação da matéria de facto, métodos indiretos

23.09.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 18.05.2026

Contencioso pré-contratual; dispensa de audiência prévia; contraditório; critério de adjudicação; invalidade

22.09.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.09.2026

Prestação suplementar, suprimentos, conversão, deliberação social, deliberação, nulidade, norma imperativa, obrigação pecuniária, sociedade anónima, analogia, redução,(...)

22.09.2026

Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.09.2026

IRC, tributação autonoma

22.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01.07.2026

Revelia operante, consignação em depósito, absolvição do pedido

22.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2026

Patrocínio judiciário, responsabilidade civil, contrato de seguro

22.09.2026

Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.07.2026

Crime de subtracção de menor, incumprimento do regime de convívios, perfectibilização do crime

22.09.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.07.2026

Omissão de pronúncia, suprimento, apreensão em insolvência de prémio de raspadinha, caso julgado formal

22.09.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2026

Exoneração do passivo restante, indeferimento liminar, doação e venda do património

1 2 3 4 5 ...

Lista de Acórdãos

Login