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28.09.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Resolução da Assembleia da República n.º 251/2026 - DR n.º 188/2026, Série I de 28.09.2026

Prorroga prazo para apresentação do relatório e outros (criação do Município de Fátima)

28.09.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Despacho n.º 11834/2026 - DR n.º 188/2026, Série II de 28.09.2026

Atualização do regime dos ascensores após a sua entrada em serviço

28.09.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

Portaria n.º 438/2026/1 - DR n.º 188/2026, Série I de 28.09.2026

Altera Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos

28.09.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

Portaria n.º 440/2026/1 - DR n.º 188/2026, Série I de 28.09.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ANIL e SINDEQ

28.09.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

Portaria n.º 439/2026/1 - DR n.º 188/2026, Série I de 28.09.2026

Extensão do acordo coletivo entre LACTICOOP e Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação e outros

28.09.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Despacho n.º 11811/2026 - DR n.º 188/2026, Série II de 28.09.2026

Equipa de projeto para parceria público-privada das Linhas de Cascais e Sintra/Azambuja

28.09.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

Portaria n.º 441/2026/1 - DR n.º 188/2026, Série I de 28.09.2026

Extensão do contrato coletivo entre ANIPC e FIEQUIMETAL

28.09.2026

Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

Despacho n.º 11837/2026 - DR n.º 188/2026, Série II de 28.09.2026

Define termos e condições para delegação de tarefas de controlo oficial e outras

28.09.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Decisão de Execução (UE) 2026/2171 da Comissão, JO L, 2026/2171, 28.9.2026

A Europa está pronta para o Primeiro Contacto? Preparar a humanidade para a possibilidade de encontrar extraterrestres

25.09.2026

Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Legislação

Decreto-Lei n.º 194/2026 - DR n.º 187/2026, Série I de 25.09.2026

Executa Regulamento relativo à proteção das IG de produtos artesanais e industriais

25.09.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Regulamento n.º 1196/2026 - DR n.º 187/2026, Série II de 25.09.2026

Regulamento Municipal de Almada: Mitigação dos Impactos do Ruído Gerado pelo Aeroporto

25.09.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Decreto-Lei n.º 195/2026 - DR n.º 187/2026, Série I de 25.09.2026

Regulamento de Pesos e Dimensões Máximos Autorizados para Veículos em Circulação

25.09.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Legislação

Deliberação n.º 1106/2026 - DR n.º 187/2026, Série II de 25.09.2026

Altera Regulamento das Atividades de Formação Complementar dos Magistrados Judiciais

24.09.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Legislação

Diretiva n.º 2/2026 - DR n.º 186/2026, Série II de 24.09.2026

Diretivas e instruções genéricas para execução da Lei de Política Criminal 2026-2028

24.09.2026

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Legislação

Mapa Oficial n.º 2/2026 - DR n.º 186/2026, Série I de 24.09.2026

Resultado da eleição para a Assembleia de Freguesia de Belinho, de 13.09.2026

24.09.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Legislação

Decisão (UE) 2026/2126 do Conselho, JO L, 2026/2126, 24.9.2026

Acordo UE/Argélia de cooperação judiciária penal: assinatura

24.09.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Regulamento Delegado (UE) 2026/1753 da Comissão, JO L, 2026/1753, 24.9.2026

Altera requisitos ambientais e emissões (veículos elétricos)

24.09.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2026/2111 da Comissão, JO L, 2026/2111, 24.9.2026

Altera data de aplicação de certas disposições (controladores de tráfego aéreo)

24.09.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Legislação

Relatório especial 19/2026, C/2026/4990, JO C, C/2026/4990, 24.9.2026

Deteção e resposta a incidentes de cibersegurança

23.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Legislação

Portaria n.º 435/2026/1 - DR n.º 185/2026, Série I de 23.09.2026

Altera tramitação eletrónica nos tribunais judiciais, TAF e serviços do MP

23.09.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Portaria n.º 436/2026/1 - DR n.º 185/2026, Série I de 23.09.2026

Altera apoio excecional ao rendimento dos viticultores da Região Demarcada do Douro

23.09.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Legislação

Despacho n.º 11672/2026 - DR n.º 185/2026, Série II de 23.09.2026

Grupo de trabalho: revisão do regime da segurança privada

23.09.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Aviso n.º 23477/2026/2 - DR n.º 185/2026, Série II de 23.09.2026

Revisão do PDM de Abrantes

23.09.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Decreto n.º 20/2026 - DR n.º 185/2026, Série I de 23.09.2026

Acordo de Cooperação Portugal/Angola na Área da Proteção Civil e Bombeiros: aprovação

23.09.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Aviso n.º 23522/2026/2 - DR n.º 185/2026, Série II de 23.09.2026

Publica 2.ª revisão do PDM de Mirandela

23.09.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Aviso n.º 23439/2026/2 - DR n.º 185/2026, Série II de 23.09.2026

Altera Reserva Ecológica Nacional (REN) de Faro

23.09.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Resolução C/2026/4648 do Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2026/4648, 23.9.2026

Recomendações: propostas de reformas e investimentos no Semestre Europeu 2025-2026

22.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Legislação

Decreto-Lei n.º 192/2026 - DR n.º 184/2026, Série I de 22.09.2026

Cria o Julgado de Paz da Figueira da Foz

22.09.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação

Aviso n.º 23302/2026/2 - DR n.º 184/2026, Série II de 22.09.2026

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio julho 2026

22.09.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Despacho n.º 11595/2026 - DR n.º 184/2026, Série II de 22.09.2026

Adendas aos contratos com vários municípios e freguesias (Fundo de Emergência Municipal)

22.09.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2026/2099 da Comissão, JO L, 2026/2099, 22.9.2026

Intercâmbio de dados de saúde: identificação e autenticação de pessoas, profissionais de saúde e prestadores

22.09.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

Portaria n.º 434/2026/1 - DR n.º 184/2026, Série I de 22.09.2026

Altera Regulamento sobre Tempo de Serviço de Voo e Repouso dos Pilotos

22.09.2026

Diário Legal / Saúde / Legislação

Portaria n.º 433-B/2026/1 - DR n.º 183/2026, Supl, Série I de 21.09.2026

Regime especial de disponibilização pública das tecnologias de saúde (ictiose e epidermólise bolhosa)

22.09.2026

Diário Legal / Energia / Legislação

Portaria n.º 433-A/2026/1 - DR n.º 183/2026, Supl, Série I de 21.09.2026

Procedimentos de gestão dinâmica da capacidade de injeção na RESP

22.09.2026

Diário Legal / Energia / Legislação

Despacho n.º 11629/2026 - DR n.º 184/2026, Série II de 22.09.2026

Programa de Ação para Controlo da Macroalga Invasora Rugulopteryx okamurae 2026-2030

22.09.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Resolução da Assembleia da República n.º 249/2026 - DR n.º 184/2026, Série I de 22.09.2026

Aprova 2º Protocolo de Revisão da Convenção de Cooperação para Proteção e Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

22.09.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Decreto do Presidente da República n.º 145/2026 - DR n.º 184/2026, Série I de 22.09.2026

Ratifica 2º Protocolo de Revisão da Convenção de Cooperação para Proteção e Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

22.09.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Decreto-Lei n.º 190/2026 - DR n.º 184/2026, Série I de 22.09.2026

Altera orgânica do Instituto do Turismo de Portugal

22.09.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Decreto-Lei n.º 191/2026 - DR n.º 184/2026, Série I de 22.09.2026 Free

Kristin: trabalho suplementar prestado pelos trabalhadores da administração pública central

22.09.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação

Retificação do Regulamento (UE) 2024/1028 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/2099, 22.9.2026

Recolha e partilha de dados dos serviços de arrendamento para alojamento de curta duração

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