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13.11.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação

Aviso n.º 586/2026 - JORAM nº 204, Série II,, de 10.11.2026

Custo de mão-de-obra, por tipo de obra e por profissão abril, maio, junho 2026

13.11.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação

Portaria n.º 500/2026/1 - DR n.º 221/2026, Série I de 13.11.2026

Registo predial do ónus de sujeição a autorização para transmissão de imóveis afetos a CIA

13.11.2026

Portugal Fiscal / IECs / Legislação

Portaria n.º 636/2026 - JORAM nº 205, Série I, de 12.11.2026

ISP: altera taxas

13.11.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1043/2026 - JORAM nº 203, Série I, de 10.11.2026

Regulamento apoio extraordinário aos agricultores da Madeira 2026

13.11.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Regulamento Delegado (UE) 2026/1979 da Comissão, JO L, 2026/2501, 13.11.2026

Altera limitações nos serviços de táxi aéreo, emergência médica e operações monopiloto

13.11.2026

Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

Regulamento (UE) 2026/2501 da Comissão, JO L, 2026/2501, 13.11.2026

Altera presença de chumbo em certos apetrechos de pesca (REACH)

13.11.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Decisão (UE) 2026/2521 da Comissão, JO L, 2026/2501, 13.11.2026

Aprova Acordo UE-CEEA/Canadá: delegação UE no Canadá, privilégios e imunidades

12.11.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Portaria n.º 499/2026/1 - DR n.º 220/2026, Série I de 12.11.2026

Representação Cartográfica da Região Demarcada do Douro

12.11.2026

Diário Legal / Energia / Legislação

Portaria n.º 499-A/2026/1 - DR n.º 220/2026, Supl, Série I de 12.11.2026

Altera tramitação dos procedimentos de gestão dinâmica da capacidade de injeção na RESP

12.11.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Legislação

Comunicação C/2026/6005 da Comissão, JO C, C/2026/6005, 12.11.2026

Orientações: aplicação das obrigações de transparência de sistemas de IA (artigo 50.º RIA)

12.11.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Deliberação n.º 1265/2026 - DR n.º 220/2026, Série II de 12.11.2026

Revisão do Regulamento LVT +CULTURA (Apoio ao Setor Cultural não Profissionalizado)

12.11.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Despacho n.º 13851/2026 - DR n.º 220/2026, Série II de 12.11.2026

Altera Reserva Ecológica Nacional (REN) de Anadia

12.11.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Aviso n.º 28346/2026/2 - DR n.º 220/2026, Série II de 12.11.2026

Normas provisórias relativas à revisão do PDM da Chamusca

12.11.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Regulamento Delegado (UE) 2026/1436 da Comissão, JO L, 2026/1436, 12.11.2026

Código QR na versão física do cartão europeu de deficiência e especificações técnicas

11.11.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Decreto-Lei n.º 215/2026 - DR n.º 219/2026, Série I de 11.11.2026

Regulamento dos sistemas integrados de transporte ferroviário, Metro, elétricos e outros

11.11.2026

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Legislação

Decisão de Execução (UE) 2026/2522 da Comissão, JO L, 2026/2487, 11.11.2026

Estados-Membros sob pressão migratória

11.11.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2026/2487 da Comissão, JO L, 2026/2487, 11.11.2026

Regras de execução: ambientes de testagem da regulamentação da IA

11.11.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Despacho n.º 13773-B/2026 - DR n.º 218/2026, Supl, Série II de 10.11.2026 Free

Adoção excecional e temporária do regime de teletrabalho na AP dia 11 de novembro

11.11.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Despacho n.º 13773-A/2026 - DR n.º 218/2026, Supl, Série II de 10.11.2026 Free

Declara situação de alerta dia 11 de novembro no Continente

11.11.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Decisão de Execução (UE) 2026/2488 da Comissão, JO L, 2026/2487, 11.11.2026

Demonstração e subtração de excedências imputáveis a fontes naturais (qualidade do ar)

11.11.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Relatório especial 30/2026 , JO C, C/2026/6009, 11.11.2026

Sanções comerciais da UE contra a Federação da Rússia

10.11.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 219/2026 - DR n.º 218/2026, Série I de 10.11.2026

Apoios ao setor agrícola para mitigar efeitos do aumento dos custos de produção

10.11.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 217/2026 - DR n.º 218/2026, Série I de 10.11.2026

Programa Nacional de Controlo de Poluição Atmosférica

10.11.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Comunicação C/2026/5910 da Comissão, JO C, C/2026/5910, 10.11.2026

Orientações sobre a preparação da população

10.11.2026

Diário Legal / Saúde / Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 218/2026 - DR n.º 218/2026, Série I de 10.11.2026

Altera Programa de Investimentos na Área da Saúde

10.11.2026

Diário Legal / Energia / Legislação

Despacho n.º 13757/2026 - DR n.º 218/2026, Série II de 10.11.2026

Proposta de requisitos técnicos para instalações de consumo de elevada potência ligadas à REN

10.11.2026

Diário Legal / Energia / Legislação

Aviso n.º 27979-B/2026/2 - DR n.º 217/2026, Supl, Série II de 09.11.2026

Consulta pública: proposta de repartição do financiamento dos custos com a tarifa social

10.11.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Regulamento n.º 1559/2026 - DR n.º 218/2026, Série II de 10.11.2026

Regulamento de Exploração e Utilização do Porto de Recreio do Guadiana

10.11.2026

Diário Legal / Saúde / Legislação

Decisão de Execução (UE) 2026/2481 da Comissão, JO L, 2026/2481, 10.11.2026

Altera norma harmonizada relativa à esterilização dos produtos de cuidados de saúde

09.11.2026

Portugal Fiscal / IRS / Legislação

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2026/M - JORAM nº 201, Série I, de 05.11.2026

IRS: altera as taxas na Região Autónoma da Madeira

09.11.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Resolução da Assembleia da República n.º 289/2026 - DR n.º 217/2026, Série I de 09.11.2026

Regulamento de registo e publicitação de audiências e interações na Assembleia da República (representação legítima de interesses)

09.11.2026

Diário Legal / Saúde / Legislação

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2026/A - DR n.º 217/2026, Série II de 09.11.2026

Altera cheque-dentista nos Açores

09.11.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Deliberação n.º 1249/2026 - DR n.º 217/2026, Série II de 09.11.2026

Atualiza Norma ISO Alpha 2 para uso no âmbito do Sistema Estatístico Nacional

09.11.2026

Portugal Fiscal / IECs / Legislação

Portaria n.º 496-A/2026/1 - DR n.º 216/2026, Supl, Série I de 06.11.2026

ISP: atualiza taxas

09.11.2026

Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

Despacho n.º 13671/2026 - DR n.º 217/2026, Série II de 09.11.2026

Desafeta do domínio público canais do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão

09.11.2026

Portugal Fiscal / IECs / Legislação

Portaria n.º 624/2026 - JORAM nº 201, Série I, 3º Supl, de 05.11.2026

ISP: atualiza taxas

09.11.2026

Diário Legal / Saúde / Legislação

Declaração de Retificação n.º 1-A/2026/A/1 - DR n.º 216/2026, Supl, Série I de 06.11.2026

Material clínico e apoios específicos (doença de Machado-Joseph)

09.11.2026

Diário Legal / Saúde / Legislação

Portaria n.º 626/2026 - JORAM nº 201, Série I, 4º Supl, de 05.11.2026

Altera clausulado-tipo na área dos Cuidados Respiratórios Domiciliários (faturação)

09.11.2026

Diário Legal / Saúde / Legislação

Portaria n.º 625/2026 - JORAM nº 201, Série I, 4º Supl, de 05.11.2026

Altera clausulado-tipo na área dos Cuidados Respiratórios Domiciliários (faturação)

06.11.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Legislação

Portaria n.º 495/2026/1 - DR n.º 216/2026, Série I de 06.11.2026

Altera tabela de honorários da proteção jurídica e a regulamentação da lei SADT

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