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13.11.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Contrato de investimento para arrendamento

Registo predial do ónus de autorização para transmissão de imóveis

13.11.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

STA e extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea

Pedido de indemnização rejeitado

13.11.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

ACT esclarece situação de alerta Free

Comunicar a ausência ao empregador

13.11.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Ação de preferência

Negócio simulado

13.11.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Plano de Contas das empresas de seguros

ASF prepara alterações

13.11.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Vício de falta de fundamentação

Construção de centro de inspeção técnica de veículos

13.11.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Alteração à informação cadastral e BUPi

Procedimentos sem exigência de RGG

12.11.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Responsabilidades parentais e superior interesse da criança

Questões de particular importância e atividades extracurriculares

12.11.2026

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Isenção de IRC

Universidade Católica

12.11.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Ruído de aves exóticas Free

Direito ao repouso dos vizinhos

12.11.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Consumo de cocaína fundamenta redução de pena

Erro notório na apreciação da prova

12.11.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias

Apoios ao setor agrícola

Mitigar aumento dos custos de produção

12.11.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Notícias

Metropolitano, funiculares, elétricos e outros

Regulamento rege sistemas integrados

12.11.2026

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

UE: proteção dos consumidores

Ambiente digital, gastos excessivos, cancelamentos e outras

11.11.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Justiça, Finanças e medidas para hoje dia 11 Free

Medidas preventivas para a situação de alerta

11.11.2026

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

Zona Franca da Madeira: novo regime

IRC a 5% para empresas licenciadas entre 2027 e 2033

11.11.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Funcionamento dos tribunais dia 11 de novembro Free

CSM definiu procedimento

11.11.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Teletrabalho dia 11 de novembro Free

Serviços públicos, privados e autarquias

11.11.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Fornecimento de bens

Resolução sancionatória do contrato

11.11.2026

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

Estados-Membros sob pressão migratória

Portugal fora da lista

11.11.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Documento autêntico

Prova da emissão de ruído

10.11.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Depoimento de parte

Sociedade comercial

10.11.2026

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Transparência fiscal

Efeitos do registo da divisão e cessão de quotas

10.11.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Situação de alerta a 11 de novembro Free

Depressão Charles fecha escolas e serviços não essenciais (Atualizada com publicação da declaração da situação de alerta)

10.11.2026

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

Nova Diretiva do Crédito aos Consumidores

Transposição em falta

10.11.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Proposta alteração à Lei da droga

Rever regime de autorização para exercer atividades

10.11.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Acesso a processo disciplinar na Ordem dos Advogados

Acumulação de funções de advogado e polícia da PSP

10.11.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Atualização das substâncias controladas

Proposta de lei no Parlamento

09.11.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Dívidas de cartão de crédito

Prescrição da dívida

09.11.2026

Portugal Fiscal / Processo tributário / Notícias

Reversão da execução fiscal

Gerência de facto

09.11.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Pagamentos intercalares não são automáticos Free

Apoio judiciário muda a 6 de dezembro

09.11.2026

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

Condenados por crimes dolosos perdem direitos profissionais

Provedora envia recomendação ao Parlamento

09.11.2026

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

UE: novos sistemas para automatizar gestão dos retornos

Processos de regresso, readmissão e reintegração

09.11.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Alterações no Centro Jurídico do Estado

Uniformizar interpretação e aplicação do Direito

09.11.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Regime especial aplicável à TAP

Governação societária e gestão

06.11.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Alterada tabela de honorários da proteção jurídica

Novas regras em dezembro

06.11.2026

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

Benefícios fiscais

Empreendimentos turísticos

06.11.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Música em dias de jogo Free

Repouso de doente cardíaco

06.11.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Crime de auxílio à imigração ilegal

Dar casa e comida a imigrantes em situação ilegal

06.11.2026

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

Desporto: substâncias e métodos proibidos

Nova lista para 2027

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